Noções de direito |
Direito público e privado |
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Conceito de Estado, sua Origem e Formação |
Elemento de Estado: Estado de Direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito |
Poder e Funções do Estado |
Formas de Estados, Formas de governo e Sistemas de Governo |
Conceito de Constituição Classificação e Poder constituinte. Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade |
As constituições Brasileiras. A Constituição Vigente |
Organização do Estado Brasileiro: Forma de Estado Forma de Governo e Sistema de Governo |
Poder Legislativo: Função, Organização e Garantia |
Poder Judiciário Função, Organização e Garantia |
Poder Executivo: Funções, Organização, Atribuições e Responsabilidade |
Administração Pública: Conceito Estrutura e Organização |
Administração Pública: Funcionamento, Princípios e Organização Administrativa |
Administração Direta e Indireta e Servidores Públicos |